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Checklist · Licenciamento municipal e preparo para fiscalização

Licenciamento municipal e preparo para fiscalização

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Quais normas embasam este checklist?

Normas de referência:RDC 216

Este checklist de licenciamento municipal e preparo para fiscalização é uma lista de verificação pronta com 20 itens. Cada item traz o que conferir, o critério que reprova e a ação corretiva, então a equipe aplica no turno sem treinamento prévio. O responsável pelo licenciamento confere se documentos, licenças e evidências estão prontos antes da fiscalização municipal. Em serviço de alimentação, inclui o que a RDC Anvisa 216/2004 e a regra local pedem. O conteúdo se apoia em RDC 216. Entre os pontos verificados: Endereço completo. Atividade exercida no local. Alvará de funcionamento vigente no endereço. A lista segue com: Alvará de funcionamento exposto quando exigido. Licença sanitária vigente. Documento de segurança contra incêndio vigente quando exigido. Serve para a rotina de auditoria & normas e pode ser aplicado por qualquer pessoa do turno, com registro de quem executou.

Quais itens entram neste checklist?

  1. Endereço completo

    Registre rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP do local fiscalizado.

    texto

  2. Atividade exercida no local

    Selecione a atividade principal informada no licenciamento municipal.

    RestauranteLanchonetePadariaHotel com alimentação

  3. Alvará de funcionamento vigente no endereço

    Abra o alvará e confira se o documento bate com o nome do local, o endereço e a atividade de hoje. Se faltar, estiver vencido ou for de outro endereço, marque Não e providencie antes da fiscalização.

    FeitoNão Feito

  4. Alvará de funcionamento exposto quando exigido

    O alvará está legível e à vista do público ou em pasta de entrega imediata ao fiscal (entrada, balcão ou arquivo de licenças). Se estiver ilegível, escondido ou indisponível no momento da checagem, marque Não.

    FeitoNão Feito

  5. Licença sanitária vigente

    Leia a data de validade da licença da Vigilância Sanitária. Se estiver vencida ou não achar o documento, marque Não e providencie antes da fiscalização.

    FeitoNão Feito

  6. Documento de segurança contra incêndio vigente quando exigido

    O AVCB, CLCB ou documento equivalente está válido para o local.

    FeitoNão Feito

  7. Cadastro da empresa atualizado

    CNPJ, razão social, nome fantasia e atividade cadastrada correspondem à operação atual.

    FeitoNão Feito

  8. Comprovante de inscrição municipal disponível

    O comprovante está disponível para consulta do fiscal.

    FeitoNão Feito

  1. Manual de Boas Práticas disponível

    Para serviços de alimentação, o manual está no local e descreve a operação atual, conforme RDC ANVISA nº 216/2004.

    FeitoNão Feito

  2. POPs obrigatórios disponíveis

    Para serviços de alimentação, os procedimentos escritos de limpeza, água, pragas e higiene dos manipuladores estão no local.

    FeitoNão Feito

  3. Registros dos POPs preenchidos

    Abra os registros de limpeza, água, pragas e higiene dos manipuladores e confira datas e responsável nas execuções previstas pela frequência escrita em cada POP. Se faltar preenchimento nas datas esperadas ou houver folhas em branco onde a rotina deveria constar, marque Não.

    FeitoNão Feito

  4. Comprovante de controle de pragas disponível

    Quando houve aplicação química, o comprovante identifica empresa regularizada, data e produtos usados.

    FeitoNão Feito

  5. Registro de limpeza do reservatório de água disponível

    O registro informa a data da higienização e identifica quem executou o serviço.

    FeitoNão Feito

  6. Comprovante de potabilidade da água disponível quando necessário

    Quando a água não vem de rede pública, há laudo ou controle que comprova potabilidade.

    FeitoNão Feito

  7. Registros de saúde dos manipuladores disponíveis

    Abra a pasta ou o arquivo da equipe e confira se os documentos de saúde exigidos na regra local estão lá e acessíveis. Se faltar de alguém da operação, marque Não e complete antes da fiscalização.

    FeitoNão Feito

  8. Registros de treinamento dos manipuladores disponíveis

    Os registros mostram orientação sobre higiene e manipulação segura de alimentos.

    FeitoNão Feito

  9. Certificados de calibração de termômetros disponíveis

    Os certificados ou registros internos identificam os instrumentos usados para medir temperatura.

    FeitoNão Feito

  10. Notas fiscais de saneantes disponíveis

    As notas fiscais permitem identificar os produtos de limpeza usados no estabelecimento.

    FeitoNão Feito

  11. Saneantes com registro ou notificação sanitária

    Nos rótulos dos desinfetantes e saneantes em uso no local, confira se há número de registro ou notificação na ANVISA. Se o produto em uso não trouxer essa informação no rótulo, marque Não.

    FeitoNão Feito

  12. Documentos organizados para entrega ao fiscal

    Licenças, registros e comprovantes estão reunidos em pasta física ou digital de acesso imediato.

    FeitoNão Feito