Verificação da licença de bar pequeno

O número da licença de bebidas está correto?

Compare o número da licença com a cópia oficial emitida pela autoridade estadual de bebidas.

O nome do estabelecimento na licença está correto?

Compare o nome na licença com o nome legal e o nome comercial do local.

A atividade principal é vender bebidas alcoólicas no local ou coquetéis da casa lacrados para levar?

Confira se a atividade principal do local é a venda no varejo de bebidas alcoólicas para consumo no local ou de coquetéis lacrados para levar, conforme a licença.

O local cumpre todas as condições da licença?

Leia cada condição da licença e confira uma por uma. Anote qualquer condição não cumprida.

As bebidas são vendidas conforme a lei, a licença e o horário aprovado?

Confira se a venda e o fornecimento de bebidas seguem a lei estadual, as condições da licença e o horário autorizado.

A equipe e a segurança têm acesso à licença e às condições?

Deixe uma cópia da licença, das autorizações e das condições em local conhecido e acessível à equipe e à segurança.

A licença pode ser mostrada na hora para a polícia ou para o fiscal?

Guarde a licença em local conhecido pela equipe. Ela deve poder ser mostrada de imediato à polícia ou ao fiscal da autoridade de bebidas.

A taxa anual da licença foi paga até a data de renovação?

Confira o comprovante de pagamento da taxa anual e veja se o pagamento foi feito até a data de renovação exigida.

O número de clientes no local está dentro da capacidade autorizada na licença?

Conte ou controle a entrada de clientes e confira se o total permanece dentro da capacidade autorizada na licença ou no alvará de ocupação.

O local atende todas as pessoas sem discriminação?

Confira se ninguém é tratado de forma injusta por origem, aparência, deficiência, religião, sexo, idade ou outra condição protegida por lei.

Há comida disponível sempre que bebidas são vendidas ou fornecidas?

Mantenha comida disponível durante todo o período de venda ou fornecimento de bebidas, se a licença ou a lei local exigir.

Coquetéis para levar são feitos no local e vendidos em recipientes lacrados?

Se vender coquetéis da casa para levar, confira se eles são preparados no local e vendidos em recipientes lacrados, conforme a lei estadual.

Se o local funciona após meia-noite, há um registro de incidentes aprovado?

Se a autorização permite funcionar após meia-noite, mantenha o registro de incidentes no formato exigido pela autoridade.

Toda a equipe consegue acessar o registro de incidentes aprovado?

Mostre à equipe onde fica o registro e como usá-lo. Ele deve estar acessível a quem trabalha no turno.

O registro mostra todos os casos de violência e comportamento antissocial?

Confira se todo caso de violência ou comportamento antissocial foi anotado no registro.

Os registros dos incidentes são verdadeiros e corretos?

Leia as anotações e compare com os fatos conhecidos, câmeras ou relatos da equipe.

O responsável chamou a segurança, ajudou as pessoas ou avisou a polícia em até 5 minutos após cada incidente?

Confira se cada incidente teve pelo menos uma ação registrada em até 5 minutos: chamar a segurança, ajudar as pessoas ou avisar a polícia.

O registro de incidentes pode ser mostrado na hora para a polícia ou para o fiscal?

Guarde o registro em local fácil de acessar. Ele deve poder ser mostrado de imediato à polícia ou ao fiscal.

Os registros de incidentes são guardados por pelo menos 3 anos?

Confira as datas dos registros antigos. Guarde cada registro por pelo menos 3 anos.

Há regras para evitar embriaguez e conduta violenta ou briguenta?

Confira se há regras claras para evitar esses comportamentos e se a equipe as conhece.

Há controle para identificar pessoas embriagadas antes da entrada?

Observe se a equipe da porta sabe reconhecer sinais de embriaguez e recusar a entrada quando necessário.

Há controle para não vender ou fornecer bebida para pessoas embriagadas?

Confira se a equipe sabe recusar a venda ou o fornecimento de bebida a pessoa embriagada.

Se houver uma pessoa embriagada no local, é possível provar que foram tomadas medidas para retirá-la?

Confira se há registros do caso e das ações tomadas. Anote quem agiu, o que fez e o horário.

Há água potável grátis para todos durante a venda ou fornecimento de bebidas?

Verifique se a água é gratuita, limpa e fácil de encontrar durante todo o período de venda ou fornecimento de bebidas.

O local tem um programa para o cliente pedir para ser proibido de comprar bebida?

Confira se existe um programa para o cliente pedir para não entrar ou não comprar bebida no local.

A equipe sabe explicar como o cliente faz para pedir para ser proibido de comprar bebida?

Pergunte a um funcionário como funciona se um cliente pedir para ser proibido de comprar bebida e confira se a resposta está correta.

O responsável aceitou todos os pedidos dos clientes que quiseram ser proibidos de comprar bebida?

Confira os pedidos recebidos e veja se todos foram aceitos e registrados.

Os clientes sabem como funciona o pedido para serem proibidos de comprar bebida?

Explique ao cliente o que acontece após o pedido, por quanto tempo vale e como é aplicado no local.

O programa para o cliente pedir para ser proibido de comprar bebida é divulgado?

Confira se há informação visível sobre o programa, como cartazes ou folhetos.

A pessoa que parece estar no controle do local tem aprovação?

Confira se a pessoa responsável no momento tem a aprovação ou designação exigida pela autoridade de bebidas.

As bebidas são vendidas somente no local autorizado?

Confira os limites do local autorizados na licença. Não venda bebidas fora da área autorizada.

Se o titular ou gerente aprovado ficar fora por mais de 6 semanas, há aprovação para gerente temporário?

Confira se existe aprovação escrita para um gerente temporário quando o titular ou gerente aprovado fica fora por mais de 6 semanas.

Todo aluguel ou subaluguel de parte do local tem aprovação?

Confira contratos de aluguel ou subaluguel de qualquer parte do estabelecimento e veja se há aprovação da autoridade, quando exigida.

Se o titular ou gerente aprovado ficar fora por mais de 28 dias, a pessoa responsável tem aprovação?

Confira a aprovação da pessoa que ficará no comando por mais de 28 dias. Guarde o documento.

A fiscalização foi avisada se o local ficou fechado por mais de 6 semanas seguidas?

Confira se a autoridade de bebidas recebeu o aviso quando o local não abriu por mais de 6 semanas seguidas.

O titular da licença tem o certificado de serviço responsável de álcool válido?

Confira o certificado de treinamento de serviço responsável de álcool do titular (TIPS, ServSafe Alcohol ou equivalente estadual) e a data de validade.

Toda pessoa que vende ou fornece bebidas tem o certificado de serviço responsável de álcool válido?

Confira os certificados de treinamento de todos que atendem, vendem ou fornecem bebidas e confira a validade.

Toda pessoa da segurança e controle de público tem o certificado de serviço responsável de álcool válido?

Confira os certificados de treinamento dos seguranças e de quem controla o público, se a lei ou a licença exigir.

O titular conferiu o certificado de serviço responsável de álcool válido de cada funcionário?

Confira se o titular viu e registrou os certificados de treinamento de cada pessoa que vende ou fornece bebidas.

Toda pessoa envolvida em promoções de bebidas no local tem o certificado de serviço responsável de álcool válido?

Confira o certificado de treinamento de quem cria, divulga ou realiza promoções de bebidas, se a lei exigir.

Toda a equipe consegue mostrar o cartão de serviço de bebidas físico ou digital, ou o certificado provisório, quando for pedido?

Peça a alguns funcionários para mostrar o cartão ou certificado de treinamento físico ou digital, ou o certificado provisório.

O titular conferiu o cartão de serviço de bebidas físico ou digital, ou o certificado provisório, de cada funcionário?

Confira se o titular viu os cartões ou certificados de cada funcionário que vende ou fornece bebidas.

O certificado provisório de serviço de bebidas de cada funcionário ainda é válido para trabalhar?

Confira a data e as regras de validade de cada certificado provisório antes de a pessoa trabalhar.

Há controle para impedir a entrada ou permanência de menores de 18 anos sem autorização?

Confira se a equipe verifica idade e documentos quando necessário e impede menores de 18 anos sem autorização.

Todas as promoções de bebidas seguem as regras de serviço responsável de álcool?

Leia cada promoção e veja se ela incentiva consumo responsável. Não use promoções que forcem consumo excessivo.

Há controle para evitar embriaguez ou consumo excessivo durante promoções?

Confira as regras da promoção, o treinamento da equipe e a supervisão durante a promoção.

Todas as promoções e atividades de bebidas respeitam as regras de serviço responsável de álcool?

Antes de aprovar uma ação, confira se ela respeita o serviço responsável de álcool e a lei estadual.

Promoções ou anúncios com desconto trazem a mensagem de consumo responsável de álcool?

Confira todos os anúncios com desconto. A mensagem de consumo responsável deve estar presente e legível.

A autoridade enviou aviso escrito sobre a mensagem de consumo responsável de álcool?

Confira se existe aviso escrito da autoridade de bebidas sobre promoções ou anúncios e a mensagem de consumo responsável.

Se a autoridade enviou aviso sobre a mensagem de consumo responsável, o titular cumpriu o aviso de resposta?

Leia o aviso e confira cada exigência. Guarde provas de que a resposta foi cumprida no prazo.

A autoridade enviou aviso escrito para limitar ou proibir algum produto de bebida alcoólica?

Confira se existe aviso escrito da autoridade. Veja quais produtos não podem ser vendidos ou devem ser limitados.

Se a autoridade enviou aviso para limitar ou proibir produto, o titular cumpriu o aviso?

Confira se os produtos citados no aviso foram retirados, limitados ou tratados conforme a ordem.

Todos os funcionários foram informados sobre o aviso escrito da autoridade?

Mostre o aviso à equipe e explique as regras. Registre que todos receberam a informação.

Há controle para impedir crimes, drogas ilegais e comércio de bens roubados no local?

Confira se existem regras, supervisão e ações de segurança para impedir crimes, drogas ilegais e comércio de bens roubados.

Há controle para avisar a polícia sobre crime ocorrido ou suspeito?

Confira se a equipe sabe quando e como chamar a polícia. Mantenha os contatos de emergência à mão.

Todos sabem que crimes, bens roubados e plantas ou drogas proibidas são proibidos no local?

Explique essa regra a toda a equipe. Deixe claro que esses itens e atividades são proibidos no local.

Toda a equipe conhece os controles para impedir crimes e uso ou fornecimento de drogas ilegais?

Pergunte à equipe o que deve fazer ao ver atividade suspeita. Oriente e corrija respostas erradas.

Se houve reclamação de barulho, o titular conversou com moradores para resolver o problema?

Confira as reclamações de moradores, polícia ou prefeitura. Veja se o titular falou com os moradores para resolver.

Se houve conversa sobre barulho, o problema foi resolvido de forma voluntária?

Confira se as partes chegaram a um acordo sem imposição. Registre o que foi combinado.

Há medidas para reduzir o barulho ouvido pelos moradores próximos?

Confira medidas como controlar música, fechar portas e ajustar caixas de som para reduzir o barulho fora do local.

Se a licença tem condições especiais de barulho e perturbação, elas são cumpridas?

Leia as condições de barulho da licença e compare com a operação do local. Corrija qualquer falha.

Se a autoridade enviou uma orientação escrita sobre o local, o titular e a equipe cumpriram?

Leia a orientação e confira cada exigência. Guarde provas de que o titular e a equipe cumpriram.

Se a autoridade mandou ajudar com os custos de um acordo local sobre bebidas, o titular cumpriu?

Confira a orientação sobre os custos de promover ou colocar em prática o acordo local e veja se o titular pagou ou cumpriu o pedido.

Há uma placa na frente do local que pode ser lida por quem está do lado de fora?

Fique do lado de fora e confira se a placa é fácil de ver e ler. Ela não deve estar coberta ou apagada.

A placa mostra o nome do local, o tipo de licença e o nome do titular como estão na licença?

Compare a placa com a licença. O nome do local, o tipo de licença e o nome do titular devem ser iguais.

Se o nome do local mudou, o titular obteve aprovação por escrito?

Confira se a mudança de nome tem aprovação escrita da autoridade de bebidas. Guarde esse documento.

A placa de aviso sobre menores de idade está visível no bar ou em cada entrada pública?

Confira se a placa exigida pela autoridade, que informa que menores de 18 anos não podem receber bebida alcoólica, está visível no bar ou em cada entrada pública.

Se houver aparelho de bafômetro, a placa de aviso sobre o teste está visível perto dele?

Confira se a placa de aviso sobre o teste do bafômetro, quando exigida, está perto do aparelho e legível.

A placa de aviso sobre a proibição de menores está visível em cada entrada do bar?

Confira se a placa exigida pela autoridade, que informa que menores de 18 anos não podem entrar, está visível em cada entrada do bar, quando a lei exigir.

A placa de aviso sobre menores acompanhados está visível em cada entrada do bar?

Confira se a placa sobre menores permitidos com acompanhante, quando exigida, está visível em cada entrada do bar.

A placa de aviso sobre os horários permitidos para menores está visível em cada entrada do bar?

Confira se a placa sobre horários em que menores podem entrar, quando exigida, está visível em cada entrada do bar.