Documentação legal do açougue (supermercado)

A licença sanitária ainda vale?

Leia a data na licença sanitária da unidade. Se a data já passou, marque Não.

O alvará da prefeitura ainda vale?

Leia a data no alvará de funcionamento da unidade. Se a data já passou, marque Não.

O papel dos bombeiros ainda vale?

Procure o AVCB ou o CLCB da unidade e leia a data. Se a data já passou, marque Não.

As carnes têm carimbo de inspeção?

Olhe as embalagens das carnes recebidas. Procure o selo ou carimbo do serviço de inspeção do produto.

As notas das carnes recebidas estão guardadas?

Procure as notas fiscais dos frigoríficos e distribuidores. Elas ajudam a descobrir de onde veio cada lote de carne.

O manual da rotina do açougue está disponível?

Procure o manual escrito que explica a rotina do açougue. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento disponível para a equipe e para a fiscalização.

As instruções de limpeza estão escritas?

Procure a folha que explica como limpar instalações, equipamentos e móveis do açougue. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.

As instruções contra pragas estão escritas?

Procure a folha que explica como evitar e combater baratas, moscas, ratos e outras pragas. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.

As instruções da caixa d'água estão escritas?

Procure a folha que explica a limpeza do reservatório de água. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.

As instruções sobre a saúde da equipe estão escritas?

Procure a folha que explica o controle de saúde e a higiene de quem mexe nas carnes. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.

Há registro da saúde de quem mexe nas carnes?

Procure os registros de saúde dos funcionários do açougue. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede que esse controle fique registrado.

Há comprovante de treinamento da equipe?

Procure a lista, certificado ou outro papel com nome, conteúdo e carga horária do treinamento. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede documento que comprove o treinamento.

Tem anotação do termômetro?

Procure o registro de conferência ou regulagem do termômetro usado nas carnes. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede registro e orientação do fabricante.

O comprovante do combate a pragas está guardado?

Se houve aplicação de produto químico, procure o comprovante da empresa. Ele deve trazer a data, a praga combatida, os produtos usados e o responsável técnico, conforme a RDC Anvisa nº 622/2022.

Há anotação da temperatura no recebimento das carnes?

Procure o registro de temperatura das carnes recebidas. A Portaria CVS-SP nº 5/2013 usa até 7°C para carnes refrigeradas, até 3°C para pescados refrigerados e até -12°C para congelados.

Há anotação da geladeira das carnes?

Procure o registro da temperatura da geladeira onde ficam carnes cruas. A Portaria CVS-SP nº 5/2013 usa até 4°C.

Há anotação do freezer das carnes?

Procure o registro da temperatura do freezer das carnes. A RDC Anvisa nº 216/2004 e a Portaria CVS-SP nº 5/2013 usam -18°C ou menos para armazenamento congelado.

A etiqueta diz o nome da carne?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o nome do produto, como coxão mole, carne moída ou linguiça. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

As carnes temperadas mostram os ingredientes?

Olhe as etiquetas de carnes temperadas, marinadas, empanadas ou linguiças feitas na unidade. Os ingredientes devem aparecer em ordem da maior para a menor quantidade. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

O aviso de alérgicos está na etiqueta?

Nas carnes com tempero ou mistura, procure o aviso "ALÉRGICOS: CONTÉM" ou "ALÉRGICOS: PODE CONTER", quando houver ingrediente ou risco de contato com alimentos que causam alergia. A RDC Anvisa nº 727/2022 lista, entre outros, leite, ovos, soja, trigo, amendoim e castanhas.

O aviso sobre glúten está na etiqueta?

Nas carnes industrializadas ou com ingredientes, procure "CONTÉM GLÚTEN" ou "NÃO CONTÉM GLÚTEN". A Lei nº 10.674/2003 exige uma dessas frases.

O aviso sobre lactose está na etiqueta?

Nos produtos com leite ou derivados, procure "CONTÉM LACTOSE". A declaração é exigida acima de 100 mg de lactose por 100 g ou 100 ml, conforme a RDC Anvisa nº 135/2017.

A etiqueta mostra o peso ou o volume?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve informar o peso ou o volume. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta mostra a validade?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar a data de validade. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta mostra o lote?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o lote, para localizar as outras embalagens feitas com a mesma carne. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta diz quem fez a carne?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o nome da empresa que fabricou, produziu ou distribuiu o produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta mostra o endereço de quem fez a carne?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o endereço da empresa que fabricou, produziu ou distribuiu o produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta mostra o país de origem?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o país de origem do produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta mostra a cidade de origem?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o município de origem do produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta tem o código do frigorífico?

Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o número de registro ou código do estabelecimento que fez o produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.

A etiqueta ensina como guardar a carne?

Quando a carne precisar de instrução para conservar ou preparar, procure essa orientação na etiqueta. A RDC Anvisa nº 727/2022 exige essa informação quando ela for necessária para manter o produto seguro.