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Checklist · Avaliação experiência 90 dias decisão

Decisão no contrato de experiência (45 mais 45), efetivar, prorrogar ou encerrar

  • 14 itens
  • 3 seções
  • Editável na Koncluí
  • Atualizado em

Este checklist de decisão no contrato de experiência (45 mais 45), efetivar, prorrogar ou encerrar é uma lista de verificação pronta com 14 itens distribuídos em 3 seções. Cada item traz o que conferir, o critério que reprova e a ação corretiva, então a equipe aplica no turno sem treinamento prévio. Checklist da decisão antes do fim do contrato de experiência: mecânica legal do prazo e da prorrogação única, avaliação de desempenho e conduta com evidência, treinamentos obrigatórios, feedback registrado, decisão formal e evento no eSocial. As 3 seções são: Mecânica do contrato, Avaliação com evidência, Decisão e registro. Entre os pontos verificados: Término do período de experiência em curso. Etapa do contrato. Dias corridos até o término. A lista segue com: Prorrogação: elegibilidade e termo antes do fim do período. Decisão formalizada até o último dia do período em curso. Desempenho técnico avaliado no posto com evidência.

Quais itens entram neste checklist?

Mecânica do contrato

  1. Término do período de experiência em curso

    Registre a data de fim do período vigente, conforme o termo assinado. Toda a decisão abaixo tem que acontecer antes dela.

    data / hora

  2. Etapa do contrato

    Marque onde o contrato está hoje. "Prazo já vencido" significa que o vínculo virou contrato por prazo indeterminado por omissão e a decisão mudou de natureza.

    Primeiro período, mais de 7 dias para o fimPrimeiro período, vence em até 7 diasProrrogado, segundo período em cursoPrazo já vencido

  3. Dias corridos até o término

    Conte os dias corridos que faltam e anote. Com 7 dias ou menos, a decisão passa a ser prioridade do turno para não perder o prazo.

    número dias

  4. Prorrogação: elegibilidade e termo antes do fim do período

    Trate a prorrogação como caminho próprio, separado de efetivar e de encerrar. Marque a situação real: só existe uma prorrogação no contrato de experiência; o termo precisa ser assinado antes do fim do período em curso; a soma dos períodos não pode passar de 90 dias corridos. Segunda prorrogação, termo assinado depois do vencimento ou soma acima de 90 dias implica nulidade, nesse caso a decisão de prorrogação é inválida e o vínculo passa a prazo indeterminado.

    Não haverá prorrogação nesta decisãoElegível: primeira prorrogação, soma ≤ 90 dias, termo a assinar antes do fimJá está no segundo período com prorrogação anterior válidaInelegível: já houve prorrogação ou a soma estouraria 90 dias

  5. Decisão formalizada até o último dia do período em curso

    Formalize efetivação, prorrogação ou encerramento até a data de término do período vigente. A conversão em contrato por prazo indeterminado ocorre se o prazo se encerra e o trabalho continua sem rescisão no término, não pela data em que o gestor avisou o setor de pessoal no último dia. O prazo interno com pessoal serve para montar termo, cálculo e eSocial; atraso de comunicação interna não é, por si, conversão, o que converte é o fim do prazo com continuidade do trabalho sem rescisão ou termo.

    FeitoNão Feito

Avaliação com evidência

  1. Desempenho técnico avaliado no posto com evidência

    Observe a execução do procedimento operacional padrão (POP) do posto, o padrão do produto entregue e o tempo de serviço, e registre o que foi visto com data, não a impressão geral. Sem evidência objetiva (apontamento, amostra ou registro de não conformidade), não efetive nem encerre por desempenho.

    FeitoNão Feito

  1. Conduta e assiduidade avaliadas com registros datados

    Consolide faltas, atrasos, advertências e ocorrências a partir do ponto e dos registros de gestão, sempre com data e fonte. Sem evidência datada, não use conduta ou assiduidade para justificar a decisão; registre a deficiência da avaliação e encaminhe a decisão ao responsável de pessoal.

    FeitoNão Feito

  2. Situação dos treinamentos obrigatórios do período

    Registre se os treinamentos do posto (por exemplo BPF para quem manipula alimento e segurança para quem opera equipamento) foram concluídos com presença. Treinamento pendente entra na avaliação e no plano de ação; ausência de treinamento não é impedimento automático à efetivação e não substitui o juízo de desempenho e conduta.

    Concluídos com registro de presençaParcialmente concluídos, plano de ação definidoNão concluídos, plano de ação definido

  3. Feedback com data registrado sem adiar o termo

    Registre o retorno ao colaborador com data, pontos fortes, pontos a corrigir e o que era esperado. O feedback pode ocorrer no mesmo ato da comunicação da decisão. Não adie a assinatura do termo de efetivação, do termo de prorrogação ou da rescisão para "realizar o retorno em outro dia".

    FeitoNão Feito

Decisão e registro

  1. Decisão por caminho: efetivar, prorrogar, término normal ou antecipado

    Escolha um único desfecho. Efetivar = passar a prazo indeterminado. Prorrogar = única extensão dentro de 90 dias, com termo antes do fim do período em curso. Encerrar no término normal = rescisão na data final do prazo, sem arts. 479/480. Encerrar antecipadamente = rescisão antes do termo, com indenização cabível. Não use "comunicado no último dia" como se já houvesse conversão automática.

    Efetivar (passar a prazo indeterminado)Prorrogar uma única vez (dentro de 90 dias)Encerrar no término normal do prazoEncerrar antecipadamente (antes do termo)

  2. Consequência financeira calculada conforme o caminho da decisão

    Calcule e registre antes de comunicar: efetivar e prorrogar não geram rescisão agora; término normal não gera indenização dos arts. 479/480 da CLT; antecipado pelo empregador gera art. 479 (metade da remuneração do período restante) e, pelo empregado, art. 480 quando cabível. Com desligamento, calcule e anote também multa e saque de FGTS conforme o motivo.

    FeitoNão Feito

  3. Evento no eSocial conforme o caminho da decisão

    Efetivação e prorrogação exigem evento de alteração contratual com protocolo guardado. Encerramento no término normal ou antecipado exige evento de desligamento (S-2299) com o código de motivo correspondente a cada caso. Não use o mesmo enquadramento para término normal da experiência e rescisão antecipada.

    FeitoNão Feito

  4. Justificativa factual da decisão

    Escreva duas ou três frases ligando a decisão às evidências datadas de desempenho, conduta e treinamento. Texto vazio, genérico ou baseado em característica pessoal reprova o registro e exige refazer a justificativa antes de arquivar a decisão.

    texto

  5. Assinatura do gestor e do responsável de pessoal

    Assine para confirmar a decisão e o encaminhamento dentro do prazo.

    assinatura