Documentação legal da adega (revisão mensal)

O alvará de funcionamento está disponível?

Procure o alvará da unidade e leia a data de vencimento. Veja se a atividade descrita permite a venda de bebidas alcoólicas.

A licença sanitária está disponível?

Procure a licença sanitária da unidade e leia a data de vencimento. Deixe o documento fácil de mostrar em uma fiscalização.

O documento dos bombeiros está válido?

Procure o documento dos bombeiros da unidade e confira a data de vencimento. O documento precisa estar disponível no local.

Há placa sobre venda para menores?

Olhe o ponto de venda da adega. A placa deve dizer que é proibida a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e ficar visível para o cliente.

Há placa de alerta sobre bebida alcoólica?

Olhe o ponto de venda da adega. A placa com alerta de saúde sobre o consumo de bebida alcoólica precisa estar visível para o cliente.

As notas das bebidas estão guardadas?

Procure as notas fiscais de compra das bebidas que estão na adega. Elas precisam mostrar o fornecedor e identificar os produtos comprados.

Os vinhos importados têm etiqueta em português?

Pegue uma garrafa de cada vinho importado. Veja se há etiqueta em português com as informações do produto.

O importador aparece na etiqueta?

Nas garrafas importadas, procure o nome e o endereço do importador na etiqueta. Não deixe garrafa importada sem essa identificação exposta para venda.

O lote aparece na garrafa?

Olhe a etiqueta ou a marcação da garrafa de vinho. O número do lote precisa estar legível para localizar o produto se houver recolhimento.

O preço das bebidas está visível?

Olhe as garrafas, a carta de vinhos ou a tabela de preços da adega. Cada bebida exposta para venda precisa ter preço que o cliente consiga ler antes de comprar.

O manual da operação está disponível?

Procure o manual que explica como a unidade recebe, guarda e vende alimentos e bebidas. A lei da Anvisa pede que esse documento esteja acessível aos funcionários e à fiscalização.

Há procedimento escrito de limpeza?

Procure o procedimento escrito de limpeza de instalações, equipamentos e móveis. Este é um dos quatro procedimentos exigidos pela RDC Anvisa nº 216/2004.

Há procedimento escrito contra insetos?

Procure o procedimento escrito de controle de insetos e pragas urbanas. Este é um dos quatro procedimentos exigidos pela RDC Anvisa nº 216/2004.

Há procedimento de limpeza da caixa d'água?

Procure o procedimento escrito de limpeza da caixa d'água. Este é um dos quatro procedimentos exigidos pela RDC Anvisa nº 216/2004.

Há procedimento sobre saúde dos funcionários?

Procure o procedimento escrito sobre higiene e saúde dos funcionários. Este é um dos quatro procedimentos exigidos pela RDC Anvisa nº 216/2004.

Há comprovante do controle de pragas?

Procure o comprovante do último serviço químico contra insetos e pragas, que mostre quando esse serviço foi feito. O papel deve trazer a data, as pragas tratadas, os produtos usados e a identificação da empresa.

Há comprovante da limpeza da caixa d'água?

Procure o comprovante do último serviço de limpeza da caixa d'água. Guarde-o junto do procedimento de limpeza.

Há registro de saúde dos funcionários?

Veja os registros de saúde dos funcionários que trabalham na adega. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede que esse controle fique registrado.

Há registro de treinamento dos funcionários?

Veja a lista ou certificado de treinamento dos funcionários. O registro precisa mostrar quem participou, o conteúdo do treinamento e a carga horária.

Há registro do termômetro?

Procure o registro de teste ou regulagem do termômetro usado na adega. A lei pede esse registro conforme a orientação do fabricante.