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Checklist · Delivery expedição

Documentação legal do delivery

  • 34 itens
  • 1 seção
  • Editável na Koncluí
  • Atualizado em

Quais normas embasam este checklist?

Normas de referência:RDC 216/2004RDC 727/2022Lei 10.674/2003RDC 429/2020

Este checklist de documentação legal do delivery é uma lista de verificação pronta com 34 itens distribuídos em 1 seção. Cada item traz o que conferir, o critério que reprova e a ação corretiva, então a equipe aplica no turno sem treinamento prévio. Conferência periódica de alvará, manuais, pragas e rotulagem usados na cozinha de delivery, por gestor ou responsável técnico. Pular gera operação sem documento na fiscalização. A seção é: Licenças e alvarás. O conteúdo se apoia em RDC 216/2004, RDC 727/2022, Lei 10.674/2003 e RDC 429/2020. Entre os pontos verificados: A licença da prefeitura está na validade? A licença da Vigilância Sanitária está na validade? O documento dos bombeiros está na validade? A lista segue com: O manual de boas práticas da cozinha está na pasta? POP escrito de limpeza de instalações e equipamentos está na pasta. POP escrito de controle de pragas está na pasta.

Quais itens entram neste checklist?

Licenças e alvarás

  1. A licença da prefeitura está na validade?

    Confira número, unidade atendida e data de validade da licença de funcionamento municipal. Se estiver ausente ou vencida: registre, suspenda a liberação documental da operação e acione imediatamente o responsável legal para regularização.

    SimNão

  2. A licença da Vigilância Sanitária está na validade?

    Confira número, unidade atendida e data de validade da licença sanitária. Se estiver ausente ou vencida: registre, suspenda a liberação documental da operação e acione imediatamente o responsável legal para regularização.

    SimNão

  3. O documento dos bombeiros está na validade?

    Confira o documento de regularidade do Corpo de Bombeiros aplicável à unidade, o endereço e a validade. Se estiver ausente ou vencido: registre, não libere a auditoria documental e acione o responsável legal antes de manter a operação aberta.

    SimNão

  4. O manual de boas práticas da cozinha está na pasta?

    Procure o Manual de Boas Práticas (ou equivalente escrito) da unidade de delivery. Deve estar acessível à equipe e ao fiscal (RDC 216/2004). Se ausente ou desatualizado (não reflete o layout atual): acione o responsável técnico para elaborar ou atualizar; auditoria documental fica reprovada até existir versão controlada. Não bloqueia o turno sozinho se houver POPs críticos, mas impede fechar a auditoria documental.

    SimNão

  5. POP escrito de limpeza de instalações e equipamentos está na pasta

    Confira o procedimento operacional padrão de limpeza de instalações, equipamentos e móveis (um dos quatro POPs da RDC 216/2004). Se faltar: abra chamado ao responsável técnico no mesmo dia; a auditoria não fecha. A limpeza do turno continua com o treino verbal, mas documente a falha e cobre o prazo de entrega do POP.

    TemNão tem

  6. POP escrito de controle de pragas está na pasta

    Confira o procedimento escrito de controle integrado de pragas (RDC 216/2004). Se faltar: acione o responsável técnico; auditoria reprovada neste item. Se houver praga visível na cozinha, além do documento, acione a empresa de controle e isole a área, isso sobe para bloqueio operacional.

    TemNão tem

  7. POP escrito de limpeza da caixa d'água está na pasta

    Confira o procedimento de limpeza e higienização da caixa d'água (RDC 216/2004). Se a unidade usa só rede pública sem caixa própria: use N/A nativo. Se há caixa e o POP falta: acione o responsável técnico e facilities; auditoria não fecha. Se a limpeza está vencida além do prazo do POP, trate como falha operacional com isolamento de uso se houver risco.

    TemNão tem

  8. POP escrito de higiene e saúde dos manipuladores está na pasta

    Confira o procedimento de higiene e saúde dos funcionários (RDC 216/2004). Se ausente: acione o responsável técnico e o RH/gestor; auditoria documental reprovada. Manipulador com sintoma continua sendo afastado na hora pelo gestor, o POP não substitui a ação imediata.

    TemNão tem

  9. Registros de saúde/ASO dos manipuladores estão arquivados

    Confira pastas ou sistema com atestados de saúde ocupacional ou controles exigidos para manipuladores em atividade no delivery. Se faltar de alguém da escala atual: acione RH e o gestor da unidade; o colaborador sem documentação regular não deve manipular alimento até regularizar. Auditoria: reprova o item e lista os nomes faltantes (sem expor diagnóstico).

    TemNão tem

  10. Lista ou certificado de treinamento dos manipuladores está arquivado

    Confira lista de presença ou certificados com nome dos participantes do treinamento de BPF/manipulação. Se faltar para a equipe ativa: acione o responsável técnico e o gestor para agendar treinamento; auditoria reprovada. Quem nunca treinou não deve ficar sozinho em posto crítico até a capacitação.

    TemNão tem

  1. O registro de treinamento lista os temas ministrados?

    Leia o registro: deve constar os assuntos (higiene, temperatura, contaminação cruzada, etc.). Se só há nomes sem tema: peça ao responsável técnico a ata completa; auditoria parcial, reprova este item até corrigir o formulário.

    SimNão

  2. O registro de treinamento informa a carga horária?

    Confira se a carga horária está escrita no certificado ou lista. Se faltar: acione o responsável técnico para completar o registro na próxima capacitação e anexar carga; auditoria reprova o item. Não invente horas.

    SimNão

  3. Comprovante do último serviço de controle de pragas está na pasta

    Quando a unidade contrata controle químico ou monitoramento, o comprovante da empresa deve estar na pasta. Se houve serviço e o papel falta: acione facilities e a empresa prestadora no mesmo dia; auditoria reprovada. Use N/A nativo só se a unidade ainda não contratou serviço e o POP prevê só monitoramento interno sem emissão de laudo.

    Está na pastaFalta na pasta

  4. Comprovante de pragas informa a data do serviço

    No comprovante, confira o dia do serviço. Se a data não aparece: peça via corrigida à empresa e acione facilities; auditoria reprova. Use N/A se o item do comprovante do último serviço (item 13) estiver em N/A.

    Data legívelData ausente

  5. Comprovante lista as pragas alvo do tratamento

    O laudo deve citar pragas (barata, rato, formiga etc.). Se omisso: solicite adendo à empresa via facilities; auditoria reprova. N/A se não houver comprovante aplicável.

    Lista as pragasNão lista

  6. Comprovante informa o prazo de garantia ou retorno

    Confira prazo de garantia/retorno por praga. Se faltar: peça correção à empresa; facilities acompanha. Auditoria reprova o item. N/A se comprovante não aplicável.

    Prazo informadoPrazo ausente

  7. Comprovante lista o produto químico utilizado

    Deve constar o produto/praguicida usado. Se faltar: solicite ficha à empresa; não aceite aplicação sem identificação do produto. Auditoria reprova. N/A se sem comprovante aplicável.

    Produto listadoProduto ausente

  8. Comprovante traz orientações pós-serviço à unidade

    Confira orientações (reentrada, limpeza, restrições). Se faltar: peça à empresa e treine a equipe do turno; auditoria reprova o item. N/A se sem comprovante.

    Orientações presentesOrientações ausentes

  9. Comprovante identifica a empresa e suas licenças

    Razão social, contato e licenças da prestadora devem aparecer. Se incompleto: facilities cobra regularização da contratada; auditoria reprova. N/A se sem comprovante.

    Empresa identificadaIdentificação incompleta

  10. Comprovante traz telefone do centro de informação toxicológica

    Deve haver telefone de emergência toxicológica. Se faltar: anote o CIVIT/disque intoxicação local no mural da cozinha e cobre a empresa; auditoria reprova o item. N/A se sem comprovante.

    Telefone presenteTelefone ausente

  11. A etiqueta do produto embalado para venda traz o nome do alimento?

    Só para refeição ou item embalado pela unidade para venda (delivery embalado, marmita, kit). A etiqueta deve trazer a denominação de venda (RDC 727/2022). Se faltar nome: segure o lote, acione o responsável técnico/produção e não expeça até etiquetar. Use N/A nativo se a unidade só entrega preparo a granel sem embalagem de venda ao consumidor final com etiqueta.

    SimNão

  12. A etiqueta lista os ingredientes do produto embalado?

    No produto embalado para venda, a lista de ingredientes deve estar legível. Se faltar: segure o lote, acione o responsável técnico e reprove a auditoria de rotulagem. N/A se não houver produto embalado para venda nesta unidade.

    SimNão

  13. Os ingredientes na etiqueta estão em ordem decrescente de quantidade?

    No rótulo de produto embalado, o ingrediente de maior quantidade vem primeiro (RDC 727/2022). Se a ordem estiver errada: acione o responsável técnico para reimprimir etiquetas; segure lotes já embalados com rótulo errado. N/A se sem produto embalado ou sem lista aplicável.

    SimNão

  14. A etiqueta traz aviso de alergênicos quando a receita contém ou pode conter?

    Compare a ficha técnica com a etiqueta. Se houver alergênico, use a frase 'ALÉRGICOS: CONTÉM' ou 'ALÉRGICOS: PODE CONTER' (RDC 727/2022). Se faltar o aviso: segure o lote e acione o responsável técnico imediatamente, risco ao cliente. N/A se a unidade não vende produto embalado com etiqueta.

    SimNão

  15. A etiqueta declara CONTÉM GLÚTEN ou NÃO CONTÉM GLÚTEN?

    Produto embalado para venda deve trazer 'CONTÉM GLÚTEN' ou 'NÃO CONTÉM GLÚTEN' (Lei 10.674/2003). Se faltar: segure o lote e acione o responsável técnico. N/A se não houver embalagem de venda rotulada.

    SimNão

  16. Etiqueta declara CONTÉM LACTOSE quando a receita exige

    Compare a ficha técnica com a etiqueta do produto embalado. Se a ficha prevê declaração de lactose (ingrediente lácteo ou frase CONTÉM LACTOSE), a etiqueta deve trazer “CONTÉM LACTOSE”. Se a receita exige e a frase falta: segure o lote e acione o responsável técnico. Use N/A nativo quando a ficha não exige a declaração ou quando não há produto embalado para venda.

    Tem a frase exigidaFalta a frase exigida

  17. A etiqueta mostra a data de validade do produto embalado?

    Confira validade (dia/mês/ano se prazo < 3 meses). Sem validade: não expeça o lote; acione produção e responsável técnico. N/A se sem produto embalado rotulado.

    SimNão

  18. A etiqueta identifica o lote do produto embalado?

    Deve haver código de lote rastreável (RDC 727/2022). Sem lote: segure a expedição e acione o responsável técnico. N/A se sem embalagem de venda.

    SimNão

  19. A etiqueta identifica o produtor (razão social, endereço e registro)?

    Confira razão social, endereço, município, país e registro/código do estabelecimento. Se incompleto: acione o responsável técnico e não libere o lote rotulado. N/A se sem produto embalado para venda.

    SimNão

  20. A etiqueta informa o peso ou volume líquido?

    Deve constar quantidade nominal (g, kg, ml, L). Se faltar: corrija a arte da etiqueta com o responsável técnico antes de novas impressões; lotes já saídos sem quantidade entram em não conformidade de auditoria. N/A se sem embalagem rotulada.

    SimNão

  21. Etiqueta traz orientação de conservação quando a refeição exige

    Se a refeição embalada precisar de geladeira, congelador ou cuidado de guarda: a etiqueta deve dizer como conservar. Se faltar a orientação: segure o lote, acione o responsável técnico e não expeça até corrigir. Use N/A se a unidade não vende produto embalado ou se o item não exige instrução de guarda.

    EnsinaNão ensinaNão se aplica

  22. A etiqueta ensina como preparar?

    Quando a refeição precisar de preparo antes de comer, a etiqueta deve explicar como fazer.

    EnsinaNão ensinaNão se aplica

  23. Embalagem com alegação nutricional traz tabela nutricional

    Se a embalagem usa 'zero', 'fonte de' ou outra alegação (RDC 429/2020), deve haver tabela nutricional. Se a alegação existe e a tabela falta: retire de venda e acione o responsável técnico. Use N/A nativo quando não há alegação nutricional nem produto embalado.

    Tem tabelaNão tem tabela

  24. A embalagem de comida preparada na própria unidade está sem lupa nutricional frontal?

    Para refeição preparada e vendida pela própria unidade, a lupa nutricional frontal não se aplica como nos industrializados. Se a embalagem trouxer lupa indevida: marque Não, acione o responsável técnico e redesenhe a arte. N/A se a unidade não usa embalagem de venda ao consumidor final ou se o item não é refeição preparada na própria unidade.

    SimNão