Documentação legal da peixaria

A licença sanitária está dentro da validade?

Veja a licença sanitária da unidade. A data de validade não pode estar vencida.

A licença da prefeitura está dentro da validade?

Veja o alvará ou a licença de funcionamento da prefeitura. A data de validade não pode estar vencida.

O documento dos bombeiros está dentro da validade?

Veja o AVCB ou o CLCB da unidade. A data de validade não pode estar vencida.

O manual escrito da peixaria está no arquivo?

Procure o manual no arquivo do setor. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige que ele fique acessível à equipe e à Vigilância Sanitária.

Existe um passo a passo para limpar o local?

Procure o procedimento escrito de limpeza do local, equipamentos e móveis. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.

Existe um passo a passo para afastar pragas?

Procure o procedimento escrito para evitar entrada e abrigo de baratas, moscas, ratos e outras pragas. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.

Existe um passo a passo para lavar a caixa d'água?

Procure o procedimento escrito de limpeza da caixa d'água. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.

Existe um passo a passo para a higiene da equipe?

Procure o procedimento escrito sobre uniforme, lavagem das mãos, doenças e ferimentos da equipe. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.

O comprovante da dedetização está guardado?

Se houve aplicação de produto contra pragas, procure o comprovante da empresa. Ele deve mostrar a data, a praga tratada, os produtos usados e o responsável técnico, conforme RDC Anvisa nº 622/2022.

A limpeza da caixa d'água foi anotada?

Procure o registro ou comprovante da limpeza da caixa d'água. O documento deve mostrar quando o serviço foi feito.

O teste da água foi anotado?

Veja o registro de cloro e pH da água usada na peixaria. O cloro livre deve ficar entre 0,2 e 2,0 mg/L e o pH entre 6,0 e 9,5, conforme Portaria GM/MS nº 888/2021.

Há registro de saúde da equipe?

Veja os registros de saúde de quem mexe com a comida. Quem tiver feridas ou sintomas de doença não pode mexer com os alimentos enquanto não melhorar, conforme a regra da Anvisa.

Há comprovante de curso da equipe?

Procure os comprovantes de curso ou treinamento da equipe. O papel deve mostrar quem participou, o que foi ensinado e as horas de aula, conforme a regra da Anvisa.

O termômetro tem registro de teste?

Procure o registro de teste ou regulagem do termômetro usado no peixe. A regra da Anvisa pede esse registro conforme a orientação de quem fabricou o aparelho.

Cada entrada de peixe tem nota fiscal?

Veja as entradas de pescado do mês. Para cada recebimento, guarde a nota fiscal que mostra quem vendeu e qual produto entrou.

Cada lote de peixe está anotado?

Veja o registro que liga o peixe recebido ao lote informado pelo fornecedor. Esse registro permite achar a origem de cada pescado vendido.

A temperatura do peixe recebido está certa?

Veja a folha do recebimento de pescado refrigerado. A marcação deve ser de até 3°C, conforme Portaria CVS-SP nº 5/2013. Se marcou mais, procure o registro de recusa.

A temperatura do peixe congelado está certa?

Veja a folha do recebimento de pescado congelado. A marcação deve ser de até -12°C, conforme Portaria CVS-SP nº 5/2013. Se estiver mais quente que -12°C, procure o registro de recusa.

A geladeira do peixe tem registro de temperatura?

Veja a folha da geladeira onde fica o peixe cru. A temperatura anotada deve ser de até 2°C, conforme a regra da Vigilância Sanitária.

O freezer do peixe tem registro de temperatura?

Veja a folha do freezer onde fica o pescado congelado. A temperatura anotada deve ser de até -18°C, conforme RDC Anvisa nº 216/2004 e Portaria CVS-SP nº 5/2013.

O descongelamento do peixe foi anotado?

Veja o registro dos peixes descongelados. O descongelamento deve ser feito na geladeira abaixo de 5°C ou no micro-ondas para o peixe ser cozido logo em seguida, conforme a regra da Anvisa.

O rótulo do peixe tem selo de inspeção?

Olhe as embalagens de pescado à venda. Cada embalagem precisa mostrar o selo de inspeção do estabelecimento de origem.

O rótulo do peixe mostra a espécie?

Olhe as embalagens de pescado à venda. O nome da espécie ou o nome do peixe precisa aparecer no rótulo.

O rótulo do peixe mostra o lote?

Olhe as embalagens de pescado à venda. O código do lote precisa estar visível para ligar o produto ao registro de entrada.

O rótulo do peixe mostra a validade?

Olhe as embalagens de pescado à venda. A data de validade precisa estar legível e não pode estar vencida.