Checklist · Supermercado
Documentação legal do açougue (supermercado)
Quais normas embasam este checklist?
Normas de referência:RDC 216/2004RDC 727/2022RDC 622/2022RDC 135/2017
Este checklist de documentação legal do açougue (supermercado) é uma lista de verificação pronta com 31 itens distribuídos em 4 seções. Cada item traz o que conferir, o critério que reprova e a ação corretiva, então a equipe aplica no turno sem treinamento prévio. Confere mensalmente se licenças, alvarás, carimbos de inspeção e notas do açougue estão válidos e guardados, para quem opera e para gestores. No supermercado, o operador de caixa passa o produto e confia no preço que está no sistema; quando o código ou a validade não batem com o que está na gôndola, a fila para até alguém resolver a divergência. As 4 seções são: Licenças e origem das carnes, Papéis da rotina do açougue, Registros das carnes, Etiquetas das carnes embaladas. O conteúdo se apoia em RDC 216/2004, RDC 727/2022, RDC 622/2022, RDC 135/2017, Lei 10.674/2003 e Portaria CVS-SP 5/2013.
Aplicação no seu negócio
O que muda ao usar este checklist em supermercado?
Este checklist é editável. Antes de publicar para a equipe, ajuste responsáveis, limites e as fotos exigidas em cada item.
Teste códigos, produtos por peso, preços e promoções em caixas representativos.
Defina como bloquear venda de item sem preço, vencido ou com divergência cadastral.
Alinhe caixa, prevenção de perdas e setores perecíveis para tratar ocorrências.
Itens desta lista que pesam mais em supermercado
- As instruções da caixa d'água estão escritas?
- A etiqueta mostra o peso ou o volume?
- A etiqueta mostra a validade?
Quais itens entram neste checklist?
Licenças e origem das carnes
A licença sanitária ainda vale?
Leia a data na licença sanitária da unidade. Se a data já passou, marque Não, avise o responsável e abra pendência para renovar.
SimNãoO alvará da prefeitura ainda vale?
Leia a data no alvará de funcionamento da unidade. Se a data já passou, marque Não, avise o responsável e abra pendência para renovar.
SimNãoO papel dos bombeiros ainda vale?
Procure o AVCB ou o CLCB da unidade e leia a data. Se a data já passou, marque Não, avise o responsável e abra pendência para renovar.
SimNãoAs carnes têm carimbo de inspeção?
Olhe as embalagens das carnes recebidas. Procure o selo ou carimbo do serviço de inspeção. Se faltar carimbo: separe o lote, não use na venda e avise o responsável.
TemNão temAs notas das carnes recebidas estão guardadas?
Procure as notas fiscais dos frigoríficos e distribuidores. Elas mostram de onde veio cada lote. Se faltar nota: marque Não, avise o responsável e não deixe o lote sem rastreio.
SimNão
Papéis da rotina do açougue
O manual da rotina do açougue está disponível?
Procure o manual escrito da rotina do açougue, acessível à equipe e à fiscalização (RDC 216/2004). Se faltar: não considere a documentação conforme, providencie o manual e avise o responsável.
SimNãoAs instruções de limpeza estão escritas?
Procure a folha que explica como limpar instalações, equipamentos e móveis do açougue. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.
SimNãoAs instruções contra pragas estão escritas?
Procure a folha que explica como evitar e combater baratas, moscas, ratos e outras pragas. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.
SimNãoAs instruções da caixa d'água estão escritas?
Procure a folha que explica a limpeza do reservatório de água. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.
SimNãoAs instruções sobre a saúde da equipe estão escritas?
Procure a folha que explica o controle de saúde e a higiene de quem mexe nas carnes. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige essa instrução escrita.
SimNão
Há registro da saúde de quem mexe nas carnes?
Procure os registros de saúde dos funcionários do açougue. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede que esse controle fique registrado.
SimNãoHá comprovante de treinamento da equipe?
Procure a lista, certificado ou outro papel com nome, conteúdo e carga horária do treinamento. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede documento que comprove o treinamento.
SimNãoTem anotação do termômetro?
Procure o registro de conferência ou regulagem do termômetro usado nas carnes. A RDC Anvisa nº 216/2004 pede registro e orientação do fabricante.
TemNão temO comprovante do combate a pragas está guardado?
Se houve aplicação de produto químico, procure o comprovante da empresa. Ele deve trazer a data, a praga combatida, os produtos usados e o responsável técnico, conforme a RDC Anvisa nº 622/2022.
Não houve aplicação neste períodoComprovante encontradoComprovante não encontrado
Registros das carnes
Há anotação da temperatura no recebimento das carnes?
Procure o registro de temperatura no recebimento. Limites: refrigerado da casa até 7 °C e teto legal 10 °C; pescado refrigerado até 3 °C no recebimento; congelado até −12 °C só no recebimento (Portaria CVS-SP 5/2013). Se faltar registro ou houver valor acima: marque Não, isole o lote e avise o responsável.
SimNãoHá anotação da geladeira das carnes?
Procure o registro da temperatura da geladeira/câmara de carnes cruas. Operação: até 4 °C (Portaria CVS-SP 5/2013). Se faltar anotação ou houver leitura acima: marque Não e acione correção com o responsável.
SimNãoHá anotação do freezer das carnes?
Procure o registro do freezer de carnes. Armazenamento: −18 °C ou menos (RDC 216/2004; Portaria CVS-SP 5/2013). Se faltar ou estiver acima: marque Não, isole cargas e avise o responsável.
SimNão
Etiquetas das carnes embaladas
A etiqueta diz o nome da carne?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o nome do produto, como coxão mole, carne moída ou linguiça. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoAs carnes temperadas mostram os ingredientes?
Olhe as etiquetas de carnes temperadas, marinadas, empanadas ou linguiças feitas na unidade. Os ingredientes devem aparecer em ordem da maior para a menor quantidade. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
Não há produtos desse tipoMostramNão mostramO aviso de alérgicos está na etiqueta?
Nas carnes com tempero ou mistura, procure o aviso "ALÉRGICOS: CONTÉM" ou "ALÉRGICOS: PODE CONTER", quando houver ingrediente ou risco de contato com alimentos que causam alergia. A RDC Anvisa nº 727/2022 lista, entre outros, leite, ovos, soja, trigo, amendoim e castanhas.
Não se aplicaEstá na etiquetaFalta na etiquetaO aviso sobre glúten está na etiqueta?
Nas carnes industrializadas ou com ingredientes, procure "CONTÉM GLÚTEN" ou "NÃO CONTÉM GLÚTEN". A Lei nº 10.674/2003 exige uma dessas frases.
Não se aplicaEstá na etiquetaFalta na etiquetaO aviso sobre lactose está na etiqueta?
Nos produtos com leite ou derivados, procure "CONTÉM LACTOSE". A declaração é exigida acima de 100 mg de lactose por 100 g ou 100 ml, conforme a RDC Anvisa nº 135/2017.
Não se aplicaEstá na etiquetaFalta na etiquetaA etiqueta mostra o peso ou o volume?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve informar o peso ou o volume. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta mostra a validade?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar a data de validade. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta mostra o lote?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o lote, para localizar as outras embalagens feitas com a mesma carne. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta diz quem fez a carne?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o nome da empresa que fabricou, produziu ou distribuiu o produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta mostra o endereço de quem fez a carne?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o endereço da empresa que fabricou, produziu ou distribuiu o produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta mostra o país de origem?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o país de origem do produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta mostra a cidade de origem?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o município de origem do produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
SimNãoA etiqueta tem o código do frigorífico?
Olhe uma bandeja de carne embalada para venda. A etiqueta deve mostrar o número de registro ou código do estabelecimento que fez o produto. Referência: RDC Anvisa nº 727/2022, art. 7º.
TemNão temA etiqueta ensina como guardar a carne?
Em carnes temperadas, marinadas, reprocessadas ou que exijam refrigeração/congelamento, confira se a etiqueta traz como conservar (ex.: manter sob refrigeração) e, se couber, como preparar. Em corte in natura simples a instrução pode não constar. Se o produto exigir cuidado de guarda e a orientação faltar: marque Não.
Não precisa de instruçãoEnsinaNão ensina