Checklist · Peixaria
Documentação legal da peixaria
Quais normas embasam este checklist?
Normas de referência:RDC 216RDC 622/2022Portaria GM/MS 888/2021Portaria CVS-SP 5/2013
Este checklist de documentação legal da peixaria é uma lista de verificação pronta com 25 itens. Cada item traz o que conferir, o critério que reprova e a ação corretiva, então a equipe aplica no turno sem treinamento prévio. Revisão mensal de licenças (sanitária, prefeitura e bombeiros), manual e procedimentos de limpeza e pragas da peixaria, para operação e gestores. Na peixaria, o peixe perde qualidade rápido fora do gelo, então quem recebe a mercadoria pela manhã precisa registrar lote e temperatura antes de liberar qualquer venda no balcão. O conteúdo se apoia em RDC 216, RDC 622/2022, Portaria GM/MS 888/2021 e Portaria CVS-SP 5/2013. Entre os pontos verificados: A licença sanitária está dentro da validade? A licença da prefeitura está dentro da validade? O documento dos bombeiros está dentro da validade? A lista segue com: O manual escrito da peixaria está no arquivo? Existe um passo a passo para limpar o local? Existe um passo a passo para afastar pragas?
Aplicação no seu negócio
O que muda ao usar este checklist em peixaria?
Este checklist é editável. Antes de publicar para a equipe, ajuste responsáveis, limites e as fotos exigidas em cada item.
- Diretriz 1
Valide balança, cadastro por peso e etiquetas antes de liberar a venda.
- Diretriz 2
Mantenha lote, origem e temperatura disponíveis para tratar divergências sem perder rastreabilidade.
- Diretriz 3
Defina como o caixa deve bloquear ou escalar produtos fora do padrão antes de concluir a venda.
Itens desta lista que pesam mais em peixaria
Atenção prioritária- Cada entrada de peixe tem nota fiscal?
- Cada lote de peixe está anotado?
- O rótulo do peixe mostra o lote?
Quais itens entram neste checklist?
A licença sanitária está dentro da validade?
Veja a licença sanitária da unidade. A data de validade não pode estar vencida.
SimNãoA licença da prefeitura está dentro da validade?
Veja o alvará ou a licença de funcionamento da prefeitura. A data de validade não pode estar vencida.
SimNãoO documento dos bombeiros está dentro da validade?
Veja o AVCB ou o CLCB da unidade. A data de validade não pode estar vencida.
SimNãoO manual escrito da peixaria está no arquivo?
Procure o manual no arquivo do setor. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige que ele fique acessível à equipe e à Vigilância Sanitária.
TemNão temExiste um passo a passo para limpar o local?
Procure o procedimento escrito de limpeza do local, equipamentos e móveis. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.
TemNão temExiste um passo a passo para afastar pragas?
Procure o procedimento escrito para evitar entrada e abrigo de baratas, moscas, ratos e outras pragas. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.
TemNão temExiste um passo a passo para lavar a caixa d'água?
Procure o procedimento escrito de limpeza da caixa d'água. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.
TemNão temExiste um passo a passo para a higiene da equipe?
Procure o procedimento escrito sobre uniforme, lavagem das mãos, doenças e ferimentos da equipe. A RDC Anvisa nº 216/2004 exige esse documento.
TemNão temO comprovante da dedetização está guardado?
Se houve aplicação de produto contra pragas, procure o comprovante da empresa. Ele deve mostrar a data, a praga tratada, os produtos usados e o responsável técnico, conforme RDC Anvisa nº 622/2022.
TemNão temNão se aplicaA limpeza da caixa d'água foi anotada?
Procure o registro ou comprovante da limpeza da caixa d'água. O documento deve mostrar quando o serviço foi feito.
SimNão
O teste da água foi anotado?
Veja o registro de cloro e pH da água usada na peixaria. O cloro livre deve ficar entre 0,2 e 2,0 mg/L e o pH entre 6,0 e 9,5, conforme Portaria GM/MS nº 888/2021.
SimNãoTem registro de saúde da equipe?
Procure no arquivo o controle de saúde de quem manipula peixe ou alimentos. Deve haver documento de cada pessoa (ASO, atestado ou ficha de aptidão) com identificação e aptidão. Falta de registro de algum manipulador reprova.
TemNão temHá comprovante de curso da equipe?
Procure os comprovantes de curso ou treinamento da equipe. O papel deve mostrar quem participou, o que foi ensinado e as horas de aula, conforme a regra da Anvisa.
TemNão temO termômetro tem registro de teste?
Procure o registro de teste ou regulagem do termômetro usado no peixe. A regra da Anvisa pede esse registro conforme a orientação de quem fabricou o aparelho.
TemNão temCada entrada de peixe tem nota fiscal?
Veja as entradas de pescado do mês. Para cada recebimento, guarde a nota fiscal que mostra quem vendeu e qual produto entrou.
TemNão temCada lote de peixe está anotado?
Veja o registro que liga o peixe recebido ao lote informado pelo fornecedor. Esse registro permite achar a origem de cada pescado vendido.
SimNãoA temperatura do peixe recebido está certa?
Veja a folha do recebimento de pescado refrigerado. A marcação deve ser de até 3°C, conforme Portaria CVS-SP nº 5/2013. Se marcou mais, procure o registro de recusa.
SimNãoA temperatura do peixe congelado está certa?
Veja a folha do recebimento de pescado congelado. A marcação deve ser de até -12°C, conforme Portaria CVS-SP nº 5/2013. Se estiver mais quente que -12°C, procure o registro de recusa.
SimNãoA geladeira do peixe tem registro de temperatura?
Veja a folha da geladeira onde fica o peixe cru. A temperatura anotada deve ser de até 2°C, conforme a regra da Vigilância Sanitária.
TemNão temO freezer do peixe tem registro de temperatura?
Veja a folha do freezer onde fica o pescado congelado. A temperatura anotada deve ser de até -18°C, conforme RDC Anvisa nº 216/2004 e Portaria CVS-SP nº 5/2013.
TemNão temO descongelamento do peixe foi anotado?
Procure o registro de descongelamento do pescado. Deve constar o peixe, a data e o método: geladeira abaixo de 5 °C, ou micro-ondas com cocção logo em seguida. Sem essa anotação, reprova.
SimNãoO rótulo do peixe tem selo de inspeção?
Olhe as embalagens de pescado à venda. Cada embalagem precisa mostrar o selo de inspeção do estabelecimento de origem.
TemNão temO rótulo do peixe mostra a espécie?
Olhe as embalagens de pescado à venda. O nome da espécie ou o nome do peixe precisa aparecer no rótulo.
SimNãoO rótulo do peixe mostra o lote?
Olhe as embalagens de pescado à venda. O código do lote precisa estar visível para ligar o produto ao registro de entrada.
SimNãoA validade no rótulo do peixe está legível e em dia?
Olhe as embalagens de pescado à venda. A data de validade precisa estar legível e não pode estar vencida.
SimNão